terça-feira, 6 de março de 2012

TERRA SEM LEI

Sobre o Quilombo dos Macacos e sua reintegração de posse

Posted: 04 Mar 2012 06:40 AM PST
Por tanto ter demorado pra escrever essa matéria, infelizmente hoje, é um péssimo dia sobre a luta dessa comunidade, pois a sua reintegração de posse já começou.
O que acontece no Quilombo dos Macacos é que lá é uma região protegida por lei, por ser um quilombo, mas a marinha da Bahia há 42 anos atrás ROUBOU suas terras para construir uma base, deixando para o povo do Quilombo o que sobrou de suas próprias terras, agora eles querem expandir a área da base e simplesmente acabar com toda a área! Aqui, eu deixo o manifesto escrito pelo próprio pessoal do quilombo:
Por favor, republiquem esse texto, compartilhem, compareçam nos atos se você morar por perto, não deixem isso passar!




MANIFESTO COMUNIDADE QUILOMBOLA
RIO DOS MACACOS

No balanço de fim de ano:violação aos direitos das Comunidades Quilombolas pela Marinha doBrasil




Encerramos o ano de 2011 com umbalanço de violação dos direitos das comunidades quilombolas noBrasil.

A Marinha como inimiga histórica dapopulação negra do Brasil - vide o exemplo da Revolta da Chibata,em 1910, e, 100 anos depois, os recentes eventos ocorridos emAlcântara, no Maranhão, em Marambaia, no Rio de Janeiro, e, agora,no Quilombo Rio dosMacacos, Bahia, onde maisuma vez o Ministério da Defesa, através da Marinha, corre o riscode responder numa corte internacional dada a situação de violaçõescomposta por um repertório que passa desde o impedimento de criançasirem à escola até a negação de socorro a pessoas centenárias. Noterritório quilombola do Rio dos Macacos, oficiais da Marinha estãodiretamente implicados em casos que levaram até mesmo a óbito.

Se tem uma expressão entre ospoderes no Brasil que não conhecemos são as Forças Armadas, que seconstituíram no País desde o início do século XIX com a missãode caçar negros e indígenas, impedindo qualquer forma deorganização política destes dois segmentos . Ao longo do séculoXX, esta mesma instituição se articulou e cresceu no Brasil,sustentada por três pilares: trata-se de uma organizaçãopatrimonialista, sectária e focada na estratégia de guerra onde amaioria da população é tratada como inimiga. Só por isso foipossível atravessarmos o século XX com intervalo de democracia erealidade de ditadura, pois o último princípio de sustentação dasforças armadas no Brasil conta com o elemento de ausência dequalquer mecanismo de diálogo e controle social por parte dapopulação.

Portanto, o que está acontecendo emRio dos Macacos coloca a Marinha em rota de colisão com a sociedadedemocrática de direitos, onde todas as instituições do Estadoestão funcionando. A Marinha, enquanto instituição anunciada emsua missão de defesa, tem atuado constantemente violando os direitoshumanos dessa e de outras comunidades que por gerações inteiraslutaram para conquistar, implicando na negação do direito de ir evir, de expressão, de organização política, de acesso aosserviços básicos, como educação e saúde, do modo ser e fazer dascomunidades que habitam secularmente e que tiveram seus territóriosinvadidos datado nos últimos 50 anos.

Nos últimos meses, como forma deenfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos eda solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinhaprotagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diárioà comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão dedomicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivode armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeirostraumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casasinvadidas e armas apontadas para as suas cabeças; impedimento dasatividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pelacomunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como formade inviabilizar a permanência no território.

Um saldo desse conflito desigual seevidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos queforam impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar aescola. Na comunidade de Rio dos Macacos, dois fuzileiros ficavam deprontidão num ponto denominado pela comunidade como “barragem”para impedir a saída e entrada de pessoas, e quem insistiu foiespancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar.Desde a década de 1970 que mais de 50 famílias foram expulsas doterritório e se mantém alto nível de hostilidade aos quepermaneceram resistindo.

A disputa não se dá apenas nocampo objetivo, pois a Marinha, ao destruir dois terreiros deCandomblé em Rio dos Macacos, também estabeleceu uma guerra contraa sustentação simbólica, que incide diretamente no ataque àmemória, à cultura e às tradições, elementos fundamentais àidentidade quilombola. Neste ponto, a Marinha viola todos osprotocolos internacionais assinados pelo Brasil, a exemplo daDeclaração de Durban, resultante da 3ª Conferência Mundial contrao Racismo, na África do Sul, em 2001.

Diante da ampla mobilização edenúncias tão contundentes, diferentes órgãos e instâncias daadministração pública do Governo Federal (SEPPIR, FCP, AGU, PGF,PGU, MDA,INCRA, MINISTÉRIO DA DEFESA E SECRETARIA GERAL DAPRESIDENCIA), implicados na garantia dos direitos das comunidadesquilombolas, garantido no artigo 68 dos atos das disposiçõestransitórias da Constituição Federal de 1988, quegarante que “aosremanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suasterras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estadoemitir-lhes os respectivos títulos”,regulamentado nodecreto 4887/2003, em conformidade com Convenção 169 da OIT,tomaram como decisão realizar imediatamente o RTID (RelatórioTécnico de Identificação e Delimitação), que é uma peçatécnica fundamental para que a presença da comunidade no territórioseja entendida pelos poderes públicos.

Estranhamente e de forma arbitrária,a Marinha achou-se no direito de impedir um órgão da administraçãofederal, o INCRA, de cumprir com o dever constitucional e o acordoinstitucional firmado no dia 3 de novembro de 2011. No dia 09 dedezembro, a Marinha anunciou que não ia permitir a entrada dostécnicos do INCRA no local, alegando que as ações daquele órgãono sentido de realizar os estudos necessários à regularização dasterras dos quilombolas e assim cumprir o que manda a Constituiçãoseriam incompatíveis com o interesse público. Leia-se, comointeresse de ampliar a Vila dos Militares.

Desta forma, enquanto a Presidentadescansa sem talvez saber o que se passa a poucos metros da caserna,guarnecida pelo aparato militar, também o INCRA e seus servidoresestão sob ameaça, pois a Marinha, nos termos do documento anexo,promete, “utilizando-sedos meios permitidos em Regulamento para inibir qualquer práticaatentatória à perda das garantias de manutenção da DominialidadeFederal da região”,barrar o processo de realização dos direitos constitucionais dacomunidade.

Por tudo relatado, exigimosprovidências imediatas por parte da Presidenta da República e peloMinistro da Defesa, pelo fim da violação dos direitos humanos, pelogarantia dos direitos quilombolas e pela imediata regularizaçãofundiária do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos!!!

Assinam:
- ComunidadeQuilombola do Rio dos Macacos
- ComunidadesQuilombolas do Recôncavo: Alto do Tororó, São Francisco doParaguaçu, Giral Grande, Tabatinga, Guerém, Porto da Pedra,Salaminas-- - Putumuju, Santiago do Iguape, Bananeiras, Maracanã,Porto dos Cavalos, Praia Grande, São Brás, Cambuta, Acupe de SantoAmaro
- ConselhoQuilombola da Chapada - BA
- Movimento dePescadores e Pescadoras - BA
- CDCN -Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia
- Articulaçãoem Políticas Públicas da Bahia
- AATR –Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais - BA
- ConselhoPastoral dos Pescadores
- FASE-BA

Aqui temos um comunicado postado hoje sobre a situação:

Neste momento Marinha Brasileira descumpri acordo e quer expulsar moradores do Quilombo do Macaco.

RIO DOS MACACOS RESISTE, MAS ESTAMOS TEMENDO A VIOLÊNCIA DE SEMPRE DA MARINHA DO BRASIL...

Marcada para a hoje, 04.03.2012, e suspensa por ação da Presidência da Republica (Secretaria Geral, SEPPIR e FCP), a tomada do Território do Quilombo Rio dos Macacos, ainda não foi assimilada pela Marinha do Brasil, que mesmo diante da suspensão insistir em tencionar e atentar contra os direitos da comunidade. A Marinha do Brasil não pode realizar esta ação hoje mas neste momento a comunidade está vivendo uma grande tensão, pois já tem mais de 03 caminhões de fuzileiros dentro da Comunidade, cada um com cerca de 80 homens, do lado de fora tem os militares da Bahia (que não podem entrar por se tratar de área federal) e 01 trator posicionado no portão da Vila Naval, área tomada da comunidade há 42 anos pela Marinha do Brasil. A Polícia Federal é a única instituição que pode cumprir a decisão desastrosa da 10ª Vara Federal na Bahia, mas está não irá em Rio dos Macacos, pois não pode agir acima das Leis. Qualificamos de desastrosa a decisão, porque a Comunidade de Rio dos Macacos não foi ouvida em qualquer fase do processo, estando a justiça agindo em um único pólo.

A Marinha do Brasil, não pode tomar o Território de Rio dos Macacos, porque ela como instituição Brasileira não está acima das demais instituições nacionais, vivemos sob a vigência do estado democrático e as instituições estão em funcionamento. Agindo com um modus operandi irreconhecível por instituições marcadas pela hierarquia e disciplina, ontem a noite (03.03.12) um senhor da comunidade sofreu um atentado contra sua vida, quando quase foi morto com um tiro em sua direção, dado por um membro da corporação, identificado pela comunidade. O caso foi registrado em uma delegacia da região. 

O Artigo 68 da Constituição de 1988 e o Decreto 4887/2003, garantem os direitos da ocupação secular da Comunidade. Rio dos Macacos está naquele Território há mais de 238 anos e não pode ser derrotado, por um crime de uma instituição que, ao contrario, deve garantir e fazer valer as Leis do país, por isso precisamos das/dos jornalistas agora em Rio dos Macacos. Todo o mundo precisa saber, para impedir uma tragédia hoje em Salvador, aos nossos olhos.

Mandem essa nota para todas as pessoas possíveis, para todas as redes, não podemos ficar em silêncio diante da possibilidade de uma barbárie, O Brasil e o mundo precisam saber!

Nossa luta é todo dia!!!
Vilma Reis 
Presidente do CDCN - Bahia
Profa. Sociologia - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Campus XXIII, UNEB - Seabra
Coordenação Colegiada do Programa CEAFRO
CEAO: Centro de Estudos Afro-Orientais - FFCH/UFBA 
Praça Inocêncio Galvão, 42, Largo 02 de Julho 
Salvador/Bahia, Brasil, Cep.40.060-180 
Tel.             (55-71)3283-5520       , Fax.(55-71)3322-2517, Cel.(55-71)9994-3749 
E-mail:ceafro@ufba.br - Site:www.ceafro.ufba.br

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