terça-feira, 17 de julho de 2012

Conexão Rondônia

MPs pedem que Ibama não libere licença de operação à Jirau, em RO

Usina Hidrelétrica de Jirau pode ser condenada por crime de desobediência.
Reforma de um trecho da Madeira-Mamoré está entre as condicionantes.

Do G1 RO
 
Uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Publico Federal e Estadual de Rondônia, foi impetrada na Justiça Federal nesta segunda-feira (16), para que seja ordenado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a não emissão da Licença de Operação à Usina Hidrelétrica de Jirau. A ação foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Rondônia e encaminhada ao juiz responsável Cláudio Henrique Fonseca de Pina.

De acordo com os MPs, o motivo da ação civil pública foi devido ao descumprimento das condicionantes impostas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no que tange à revitalização da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). Segundo o texto da ação, já se passaram mais de dois anos desde a liberação da licença de instalação e a Usina Hidrelétrica de Jirau está se recusando cumprir as exigências.

Entre as 15 condicionantes do Iphan, estão a restauração e revitalização de um trecho da Madeira-Mamoré e da estação ferroviária de Guajará-Mirim. As imposições incluem também as construções e reformas que vão permitir a reativação de passeio turístico de uma locomotiva da EFMM.

No texto da ação, os MPs solicitam que seja exigido da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela construção e geração da UHE Jirau, a apresentação junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) de um projeto de construção de um belvedere, ou mirante, na ponte de Mutum-Paraná, na rodovia BR-364.

Os MPs aguardam o posicionamento do juiz para o deferimento ou não da liminar proposta.
A ESBR informou ao G1 que ainda não recebeu o comunicado oficial de nenhum órgão e que só vai se manifestar após a notificação.

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